ZZENITH

Jurídico

Termos de Serviço — Sistema Zenith

Aceite eletrônico (clickwrap) do Sistema Zenith. Leia antes de pagar. Versão completa também em saas/TERMOS_DE_SERVICO.md no repositório operacional.

Versão 1.0
Vigência: 25/07/2026
C.O.R.E Enterprise

Prestador: C.O.R.E Enterprise · Produto: Sistema Zenith · Site: coreenterprise.com.br

Natureza deste documento

Estes são Termos de Serviço do tipo clickwrap (aceitação eletrônica unilateral pelo usuário). Não se trata de contrato bilateral assinado por ambas as partes. Ao marcar o aceite e/ou clicar em “Pagar e Iniciar”, “Confirmar e pagar”, “Pagar”, ou ao prosseguir para o checkout (Stripe, PIX ou outro meio disponibilizado), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Definições

  • Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza o Zenith.
  • Job / Projeto / Rework: unidade de trabalho processada a partir dos dados fornecidos pelo Usuário.
  • Crédito / Cota: unidade de consumo associada a planos, pacotes ou compra avulsa.
  • Entrega: artefatos digitais disponibilizados após a execução do job (código, repositório, relatório, link de homologação).
  • Input: tudo o que o Usuário envia (textos, URLs, arquivos, repositórios, marcas, instruções).
  • Output: tudo o que o Zenith gera ou entrega (código, design, textos, análises, relatórios).
  • IAs / LLMs: modelos generativos e serviços de terceiros usados na esteira (ex.: Claude, Codex, Grok e validadores internos).

2. Escopo do Serviço (o que é entregue)

O Zenith é um serviço de auditoria, análise competitiva de referência, arquitetura e refatoração (rework) de código e design, auxiliado por múltiplas inteligências artificiais. O objetivo é transformar uma ideia, um site existente ou um conjunto de requisitos em artefatos digitais utilizáveis — a fundação pronta de site, app, sistema ou programa, conforme o escopo do job.

Formato da Entrega (um ou mais, conforme o fluxo): repositório Git privado (ex.: GitHub com convite); pacote de arquivos (ZIP); link de homologação/staging quando disponível; e/ou relatório de auditoria. A obrigação principal é entregar código/artefatos no estado funcional definido pelo portão de qualidade da esteira — não um produto comercial final “garantido em produção” sem intervenção do Cliente.

Não está incluso (salvo contratação expressa e separada): hospedagem vitalícia; domínio; gestão de tráfego/SEO contínuo; manutenção mensal ilimitada; compliance setorial completo; branding/fotografia profissional ilimitados; garantia de ranking, lucro ou aprovação em app stores; trabalho humano ilimitado de “refazer até eu gostar”.

Resumo: o Zenith entrega infraestrutura/código/artefatos prontos para o Cliente usar, publicar e operar — não vende o negócio pronto nem operação vitalícia de VPS/domínio/tráfego.

3. Cláusula da Inteligência Artificial (isenção de perfeição)

O Zenith utiliza modelos avançados (LLMs). Sistemas generativos podem variar entre execuções, produzir resultados imperfeitos e dependem da qualidade e legalidade do Input. Não possuem garantia de originalidade absoluta nem consciência criativa humana.

  • O Output é altamente funcional e utilizável, mas pequenas adaptações de texto, imagem, cores, DNS, secrets e marca podem ser necessárias do lado do Cliente.
  • O Zenith entrega a fundação pronta do que foi pedido e classificado no diagnóstico — não milagres se o briefing for vago, contraditório ou inviável no escopo pago.
  • Preferências puramente subjetivas (“não era bem o que eu imaginei”) não configuram defeito do Serviço.

4. Direitos autorais, marcas e concorrentes (proteção máxima)

Regra “Você pediu, você assume”: ao enviar URLs (incluindo concorrentes), arquivos, marcas ou repositórios, o Usuário declara que tem direito legítimo de solicitar a análise/rework, ou que usa o material apenas como referência de mercado (fair use / benchmarking), sem pretender copiar integralmente obra protegida de terceiros.

É vedado clonar descaradamente sites/apps protegidos, reproduzir marcas sem autorização, contornar proteções técnicas ou gerar conteúdo ilícito. Se o Cliente usar o Zenith para copiar obra de terceiros e sofrer processo, a responsabilidade pelo Input e pelo uso do Output é 100% do Usuário. A C.O.R.E / Zenith ficam isentas e o Usuário deve indenizar e manter indene a C.O.R.E quanto a reclamações e custos decorrentes.

  • Plataforma Zenith (software, prompts, esteira, marca): titularidade da C.O.R.E.
  • Output do job pago: licença de uso comercial dos artefatos para o negócio do Cliente, sem transferir a plataforma ou modelos de IA de terceiros.
  • Open source mantém suas licenças; padrões genéricos de software podem se repetir em projetos diferentes.

5. Prazos, SLA e condições de início

O prazo anunciado (por padrão de comunicação: até 48 horas úteis, salvo indicação diversa no checkout/plano) só começa após: (1) confirmação do pagamento; (2) onboarding/briefing completo e correto; (3) dados essenciais à entrega (ex.: GitHub válido, quando necessário).

Briefing incompleto, URL inacessível, repositório sem permissão ou omissão do Cliente suspende ou posterga o prazo. Planos podem ter filas com prioridades diferentes; estimativas na UI não são obrigação horária absoluta salvo SLA enterprise escrito.

Isenção por atrasos de terceiros: outages/rate limits de APIs de IA (Claude, OpenAI, Grok etc.), falhas de GitHub, Stripe, cloud, DNS, caso fortuito ou força maior. Nesses casos o prazo é prorrogado sem indenização automática.

6. Revisões, suporte e escopo fechado

Cada job tem escopo fechado conforme diagnóstico, tier, créditos e briefing aceitos no pagamento.

  • Incluso (padrão): 1 (uma) rodada de pequenos ajustes técnicos (bugs evidentes / quebras objetivas do escopo original), em até 7 dias corridos após a Entrega.
  • Fora do incluso: novas páginas/módulos, mudança de stack ou identidade completa, “refazer porque mudei de ideia”, integrações não previstas.
  • Novas features = novo pagamento (créditos, pacote ou upgrade).
  • Abuso de suporte, assédio ou tentativa de trabalho ilimitado pode resultar em recusa/pausa do atendimento.

7. Pagamentos e política de reembolso

Preços e planos do checkout no momento da compra prevalecem. O processamento via IA gera custos irrecuperáveis de computação.

  • Não há reembolso por insatisfação subjetiva, mudança de ideia ou “meu negócio não vendeu”.
  • Não há reembolso após o início efetivo do processamento do job, salvo a hipótese abaixo.
  • Garantia de Entrega: reembolso do job específico apenas em falha total técnica do Zenith em entregar artefatos utilizáveis no prazo (com onboarding e pagamento ok), sem culpa do Usuário ou outage de terceiros devidamente prorrogado.
  • Chargeback indevido ou má-fé pode gerar suspensão, bloqueio e medidas legais.
  • Assinaturas: cancelamento interrompe renovações futuras conforme o processador; sem reembolso proporcional automático de período já iniciado, salvo lei ou oferta expressa.

8. Limitação de responsabilidade comercial

  • Sem garantia de lucro, tráfego, conversão, ranking SEO ou sucesso do modelo de negócio do Cliente.
  • O Cliente é responsável por testar o código antes da produção, configurar secrets/SSL/backups e cumprir LGPD com seus usuários finais.
  • Na máxima extensão legal, a responsabilidade total da C.O.R.E por um job limita-se ao valor pago por aquele job nos 30 dias anteriores ao evento; excluídos lucros cessantes e danos indiretos, ressalvados dolo/culpa grave quando a lei não permitir exclusão.
  • Disponibilidade do painel é em melhor esforço; manutenções podem ocorrer.

9. Condutas proibidas e suspensão

É proibido invadir ou sobrecarregar a Plataforma, revender o Serviço sem autorização, abusar de avaliações gratuitas, enviar malware/phishing ou violar direitos de terceiros. Violação pode resultar em suspensão ou encerramento de conta e jobs, sem prejuízo de medidas legais.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais observa a legislação aplicável (incluindo LGPD) e a Política de Privacidade publicada no site. Dados do job podem ser processados por subprocessadores (hospedagem, pagamento, provedores de IA). Evite enviar dados sensíveis desnecessários no briefing.

11. Alterações e disposições gerais

  • Estes Termos podem ser atualizados com publicação da nova versão e data; novos pagamentos e uso continuado implicam aceitação da versão vigente para novas contratações.
  • Cláusulas independentes; tolerância não é renúncia; cessão pelo Usuário exige anuência.
  • Legislação brasileira. Foro da comarca do domicílio da C.O.R.E Enterprise, ressalvado foro consumerista quando irrenunciável.
  • Se o Usuário for consumidor final (CDC), prevalecem normas cogentes de proteção ao consumidor naquilo que forem incompatíveis com limitações destes Termos.

12. Aceite digital (Clickwrap)

Ao clicar em “Pagar e Iniciar”, “Confirmar e pagar”, “Pagar”, marcar a caixa de aceite ou prosseguir para o checkout, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço, com validade jurídica como manifestação de vontade em contratação eletrônica. Não prossiga com o pagamento se não concordar.